Aviso de Proteção de Dados (KVKK)

1. Identidade do Responsável pelo Tratamento

Nos termos da lei, o responsável pelo tratamento é a Hülagühan Labs Yazılım Teknolojileri Ltd. Şti., com os dados abaixo indicados:

• Localização: İstanbul / Türkiye
• E-mail: kvkk@hulaguhanlabs.com.tr

2. Âmbito e Categorias de Titulares

O presente aviso abrange as seguintes categorias de titulares dos dados:

• Visitantes do site
• Clientes potenciais e pessoas que solicitam uma proposta
• Interlocutores e colaboradores de clientes
• Interlocutores de fornecedores e parceiros de negócio
• Candidatos que apresentam candidatura

3. Categorias de Dados Pessoais Tratados

• Identificação: nome e apelido
• Contacto: endereço de e-mail, dados da empresa
• Operação com o cliente: registos de pedidos e reclamações, informação de propostas e contratos
• Segurança: endereço IP, registos de acesso, informação sobre navegador e dispositivo
• Experiência profissional: currículo, formação e experiência profissional (apenas em candidaturas)
• Marketing: preferências de cookies e estatísticas de utilização do site (apenas com consentimento explícito)

4. Finalidades do Tratamento

Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Desenvolvimento das atividades de comunicação e resposta a pedidos
• Preparação de propostas e gestão dos processos contratuais
• Gestão da venda de bens e serviços e dos processos de apoio pós-venda
• Realização das operações financeiras, contabilísticas e de faturação
• Gestão dos processos de segurança da informação e prevenção de utilizações indevidas
• Prestação de informação a pessoas, instituições e organismos autorizados
• Realização das atividades de conservação e arquivo
• Gestão dos processos de seleção e integração de candidatos
• Havendo o seu consentimento explícito: envio de comunicações eletrónicas comerciais e atividades de medição analítica

5. Fundamentos Jurídicos (art. 5.º KVKK)

• Art. 5.º/2-c: diretamente relacionado com a celebração ou execução de um contrato
• Art. 5.º/2-ç: necessário para que o responsável pelo tratamento cumpra uma obrigação legal
• Art. 5.º/2-e: o tratamento é necessário para a constituição, exercício ou defesa de um direito
• Art. 5.º/2-f: necessário para os interesses legítimos do responsável pelo tratamento, desde que não lese os direitos e liberdades fundamentais do titular
• Art. 5.º/1: o seu consentimento explícito (para comunicações eletrónicas comerciais e cookies analíticos)

6. Forma de Recolha

Os seus dados pessoais são recolhidos por meios parcialmente automatizados e não automatizados, através dos e-mails que nos envia, dos processos contratuais e dos sistemas de registo do servidor que funcionam automaticamente. O nosso site não contém qualquer formulário de contacto que recolha dados.

7. Comunicação dos Dados Pessoais

Nos termos das condições previstas nos arts. 8.º e 9.º da KVKK, os seus dados podem ser comunicados aos nossos fornecedores de alojamento e infraestrutura, aos nossos fornecedores de serviços de e-mail, aos nossos consultores de contabilidade e jurídicos e, no âmbito de pedidos previstos na lei, a instituições e organismos públicos competentes.

Havendo transferência para fora do país, esta é efetuada com base nas garantias adequadas previstas no art. 9.º da KVKK (país com proteção adequada, cláusulas contratuais-tipo ou consentimento explícito). Não vendemos nem cedemos os seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing.

8. Prazos de Conservação

Os dados são conservados pelo tempo exigido pela finalidade do tratamento, tendo em conta os prazos de prescrição previstos na legislação aplicável. Findo esse prazo são eliminados, destruídos ou anonimizados nos termos da nossa Política de conservação e destruição de dados pessoais. Os prazos por categoria constam em detalhe da secção 4 da Política de Privacidade.

9. Direitos do Titular dos Dados (art. 11.º KVKK)

Enquanto titular dos dados tem os seguintes direitos:

• Saber se os seus dados pessoais estão a ser tratados
• Solicitar informação a esse respeito caso tenham sido tratados
• Conhecer a finalidade do tratamento e se os dados são usados em conformidade com ela
• Conhecer os terceiros, na Türkiye ou no estrangeiro, a quem os dados foram comunicados
• Solicitar a retificação caso os dados tenham sido tratados de forma incompleta ou inexata
• Solicitar o apagamento ou a destruição no âmbito do artigo 7.º da lei
• Solicitar que a retificação, o apagamento e a destruição sejam comunicados aos terceiros destinatários
• Opor-se a um resultado que lhe seja desfavorável resultante exclusivamente de análise por sistemas automatizados
• Exigir a reparação do dano sofrido em consequência de tratamento ilícito

10. Procedimento de Pedido

Pode apresentar os pedidos relativos aos seus direitos pelas seguintes vias, nos termos do Comunicado sobre os procedimentos e princípios de pedido ao responsável pelo tratamento:

• A partir do endereço de e-mail registado no nosso sistema, para kvkk@hulaguhanlabs.com.tr
• Enviando para esse mesmo endereço um formulário de pedido assinado com assinatura eletrónica segura ou assinatura móvel

O pedido deve indicar claramente o seu nome e apelido, o número de identidade turco (para estrangeiros, nacionalidade e número de passaporte), o endereço de e-mail para efeitos de notificação e o objeto do pedido.

Consoante a sua natureza, o pedido é decidido gratuitamente com a maior brevidade e, no máximo, no prazo de trinta (30) dias. Caso o tratamento implique um custo adicional, pode ser cobrada a taxa fixada na tabela da Autoridade. Em caso de indeferimento ou se considerar a resposta insuficiente, pode apresentar reclamação junto da Autoridade turca de Proteção de Dados Pessoais no prazo de trinta dias a contar do conhecimento da resposta e, em qualquer caso, no prazo de sessenta dias a contar da data do pedido.

11. Titulares Abrangidos pelo RGPD

Os titulares situados no Espaço Económico Europeu dispõem, ao abrigo do RGPD, dos direitos de acesso, retificação, apagamento (direito a ser esquecido), limitação do tratamento, portabilidade dos dados, oposição ao tratamento e retirada do consentimento. Estes direitos podem ser exercidos pelas mesmas vias de pedido. Fica salvaguardado o direito dos titulares de apresentarem reclamação junto da autoridade de controlo do seu país de residência.