Termos de Utilização

1. Partes e Âmbito

Os presentes termos regulam a relação entre a Hülagühan Labs Yazılım Teknolojileri Ltd. Şti. («Hülagühan Labs», a «Empresa»), por um lado, e a pessoa singular ou coletiva que visita ou utiliza o site (o «Utilizador»), por outro. Se não aceitar estes termos, não deve utilizar o site.

Caso tenha sido celebrado um contrato de prestação de serviços autónomo entre a Empresa e o Utilizador, prevalecem as disposições desse contrato; os presentes termos aplicam-se apenas a título supletivo às matérias aí não reguladas.

2. Descrição do Serviço

O site é publicado para apresentar os serviços de desenvolvimento de software, design e consultoria da Empresa, mostrar projetos de referência e permitir o contacto. Através do site não é realizada qualquer venda direta de serviços nem qualquer operação de pagamento em linha.

3. Condições de Utilização

O Utilizador compromete-se a não praticar o seguinte durante a utilização do site:

• Atuar em violação da legislação aplicável ou de direitos de terceiros
• Utilizar ferramentas de acesso automatizado que imponham carga desproporcionada à infraestrutura do site (rastreio não autorizado, extração de dados, testes de carga e semelhantes)
• Tentar contornar as medidas de segurança do site ou tentar acessos não autorizados
• Transmitir software malicioso, código nocivo ou conteúdos não solicitados
• Reproduzir, republicar ou explorar comercialmente os conteúdos do site sem autorização escrita da Empresa
• Recolher os endereços de e-mail publicados no site para enviar mensagens em massa ou comunicações eletrónicas comerciais não solicitadas

4. Direitos de Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre textos, imagens, logótipos, marcas, design, interfaces e elementos de software do site pertencem à Empresa ou aos respetivos titulares. Encontram-se protegidos pela lei turca n.º 5846 sobre obras intelectuais e artísticas e pela lei n.º 6769 sobre propriedade industrial.

Não é concedida ao Utilizador qualquer licença ou direito além da consulta do site para fins pessoais e não comerciais. É proibida a cópia, distribuição ou transformação dos conteúdos sem autorização.

Direitos nos trabalhos de projeto

A cessão dos direitos de propriedade intelectual nos projetos realizados para clientes é regulada separadamente no respetivo contrato de prestação de serviços. Salvo acordo em contrário, os direitos de utilização sobre as entregas integralmente pagas são cedidos ao cliente; ficam reservados os direitos da Empresa sobre as bibliotecas de uso geral, ferramentas e know-how por si desenvolvidos.

5. Referências e Trabalhos de Exemplo

Os exemplos de projetos, os números de desempenho e os testemunhos de clientes presentes no site têm finalidade promocional. Estes conteúdos não constituem um compromisso de que em projetos semelhantes se obterão os mesmos resultados; o resultado de cada projeto varia consoante o âmbito, os dados e as circunstâncias.

6. Ligações para Terceiros

O site pode conter ligações para sites de terceiros. A Empresa não tem controlo sobre o conteúdo, as práticas de privacidade e a segurança desses sites e não responde por eles. Recomenda-se a consulta dos termos de utilização dos sites em causa.

7. Limitação de Responsabilidade

O site é disponibilizado «tal como está». A Empresa não garante que o site funcione sem interrupções, sem erros ou totalmente isento de vulnerabilidades de segurança. O acesso pode ser temporariamente suspenso por manutenção, atualizações ou necessidades técnicas.

Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, a Empresa não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de atividade decorrentes da utilização ou da impossibilidade de utilização do site. Ficam excluídos desta limitação os casos de dolo ou negligência grave da Empresa e os direitos imperativos decorrentes da legislação de defesa do consumidor.

8. Força Maior

Em circunstâncias fora do controlo razoável das partes — catástrofes naturais, epidemias, guerra, mobilização, ciberataques, interrupções gerais nas infraestruturas elétricas ou de internet, ou decisões de autoridades oficiais — as obrigações da parte afetada ficam suspensas durante o período de força maior.

9. Proteção de Dados Pessoais

Os dados pessoais recolhidos através do site são tratados no âmbito da Política de Privacidade e do Aviso de Proteção de Dados. À utilização de cookies aplica-se a Política de Cookies.

10. Alteração dos Termos

A Empresa reserva-se o direito de atualizar unilateralmente os presentes Termos de Utilização. Os termos atualizados entram em vigor no momento em que são publicados no site. Continuar a utilizar o site após uma alteração significa que aceita os termos em vigor.

11. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes termos regem-se pelo direito da República da Türkiye. Para os litígios emergentes destes termos são competentes os Tribunais e Serviços de Execução de İstanbul (Çağlayan). Quanto aos utilizadores com a qualidade de consumidor, fica salvaguardado o direito de recorrer às Comissões Arbitrais de Consumo e aos Tribunais de Consumo dentro dos limites de valor previstos na legislação aplicável.

12. Contacto

Para questões sobre estes termos pode contactar-nos através de info@hulaguhanlabs.com.tr.