Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento

A entidade que atua como responsável pelo tratamento ao abrigo da lei turca n.º 6698 de proteção de dados pessoais («KVKK») é a seguinte:

• Denominação: Hülagühan Labs Yazılım Teknolojileri Ltd. Şti.
• Localização: İstanbul / Türkiye
• E-mail: kvkk@hulaguhanlabs.com.tr

Todos os pedidos e requerimentos relativos ao responsável pelo tratamento são tratados através do endereço de e-mail acima indicado.

A mesma entidade atua igualmente como responsável pelo tratamento no que respeita às atividades abrangidas pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia («RGPD»).

2. Dados Pessoais que Recolhemos

Recolhemos apenas os dados necessários para finalidades determinadas, explícitas e legítimas. As categorias de dados recolhidos são as seguintes:

Não solicitamos categorias especiais de dados pessoais. Através dos nossos formulários não recolhemos dados relativos a saúde, religião, opinião política ou dados biométricos. Pedimos que não nos envie esses dados por iniciativa própria.

3. Finalidades e Fundamentos Jurídicos do Tratamento

4. Prazos de Conservação

Não conservamos dados pessoais por mais tempo do que a finalidade do tratamento exige. Findo o prazo, os dados são eliminados, destruídos ou anonimizados.

• Correspondência por e-mail: 2 anos a contar do último contacto
• Contratos e registos comerciais: 10 anos a contar do fim da relação (nos termos do Código Comercial turco e da Lei do Procedimento Tributário)
• Registos de acesso ao servidor: 1 ano (mantêm-se as obrigações da Lei n.º 5651)
• Candidaturas: 1 ano a contar da data da candidatura; 2 anos com o seu consentimento
• Dados de cookies analíticos: no máximo 14 meses

5. Comunicação de Dados Pessoais

Não vendemos os seus dados pessoais nem os cedemos a terceiros para fins de marketing. Os seus dados só são comunicados nos casos seguintes e na medida do necessário:

• Fornecedores de alojamento e infraestrutura: para o funcionamento do site e das aplicações
• Fornecedores de serviços de e-mail e comunicação: para podermos responder ao seu pedido
• Consultores de contabilidade, jurídicos e de auditoria: para cumprir obrigações legais
• Autoridades públicas competentes: no âmbito de pedidos de informação e documentos previstos na lei

Transferências para fora do país

Alguns dos serviços de infraestrutura que utilizamos podem alojar os seus servidores no estrangeiro. Nesse caso, a transferência é efetuada ao abrigo do art. 9.º da KVKK com base num mecanismo jurídico adequado, como a transferência para um país com proteção adequada, cláusulas contratuais-tipo ou o seu consentimento explícito. Para efeitos do RGPD aplicam-se as Cláusulas Contratuais-Tipo (CCT).

6. Os Seus Direitos

Nos termos do art. 11.º da KVKK, enquanto titular dos dados tem os seguintes direitos:

• Saber se os seus dados pessoais estão a ser tratados
• Solicitar informação a esse respeito caso tenham sido tratados
• Conhecer a finalidade do tratamento e se os dados são usados em conformidade com ela
• Conhecer os terceiros, na Türkiye ou no estrangeiro, a quem os dados foram comunicados
• Solicitar a retificação caso os dados tenham sido tratados de forma incompleta ou inexata
• Solicitar o apagamento ou a destruição nas condições previstas no art. 7.º da KVKK
• Solicitar que a retificação, o apagamento e a destruição sejam comunicados aos terceiros destinatários
• Opor-se a um resultado que lhe seja desfavorável resultante exclusivamente de análise por sistemas automatizados
• Exigir a reparação do dano sofrido em consequência de tratamento ilícito

Se estiver abrangido pelo RGPD dispõe ainda dos direitos de portabilidade dos dados, limitação do tratamento, oposição ao tratamento e retirada do consentimento prestado. A retirada não afeta a licitude do tratamento efetuado até esse momento.

7. Como Apresentar um Pedido

Pode enviar os seus pedidos por e-mail para kvkk@hulaguhanlabs.com.tr. Consoante a sua natureza, o pedido é decidido gratuitamente com a maior brevidade e, em qualquer caso, no prazo de trinta (30) dias. Caso o tratamento do pedido implique um custo adicional, pode ser cobrada uma taxa de acordo com a tabela fixada pela Autoridade turca de Proteção de Dados Pessoais.

Em caso de indeferimento do pedido ou se considerar a resposta insuficiente, mantém-se o seu direito de apresentar reclamação junto da Autoridade turca de Proteção de Dados Pessoais.

8. Segurança dos Dados

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para impedir o tratamento e o acesso ilícitos a dados pessoais:

• Cifragem de todo o tráfego com TLS (HTTPS)
• Controlo de acessos baseado em autorização e no princípio do privilégio mínimo
• Manutenção e revisão periódica dos registos de acesso
• Aplicação regular de atualizações de segurança de dependências e infraestrutura
• Compromissos de confidencialidade e formação de sensibilização para os colaboradores
• Procedimento de resposta e notificação em caso de violação de dados

Em caso de violação de dados, a Autoridade turca de Proteção de Dados Pessoais e os titulares afetados são notificados sem demora e, no máximo, no prazo de 72 horas a contar do momento em que dela tomamos conhecimento.

9. Privacidade dos Menores

Os nossos serviços não se destinam a menores de 18 anos. Não recolhemos conscientemente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso detetemos, ou nos seja comunicado, que esses dados nos chegaram, serão eliminados sem demora.

10. Aplicações Móveis

As aplicações que desenvolvemos e publicamos na App Store e no Google Play estão sujeitas à presente política. As categorias de dados recolhidas por cada aplicação são ainda declaradas nas etiquetas de privacidade (App Store Privacy Labels) e na secção de segurança de dados (Google Play Data Safety) da respetiva página da loja.

• As permissões dentro da aplicação (localização, notificações, câmara, etc.) são solicitadas apenas para o funcionamento da respetiva funcionalidade, sendo o motivo explicado no ecrã.
• Nas aplicações com criação de conta, o pedido de eliminação da conta e dos dados associados pode ser enviado a partir da própria aplicação ou para kvkk@hulaguhanlabs.com.tr.
• O identificador de publicidade (IDFA/AAID) só é utilizado com a sua autorização explícita.

11. Cookies

Para informação detalhada sobre os cookies utilizados no nosso site e sobre como gerir as suas preferências, consulte a nossa Política de Cookies.

12. Alterações à Presente Política

Podemos rever esta política em função de alterações legislativas ou de atualizações dos nossos serviços. A versão em vigor é sempre publicada nesta página e a data de «última atualização» no topo da página é alterada. As alterações substanciais são comunicadas separadamente.

13. Contacto

Para questões sobre esta política pode contactar-nos através de kvkk@hulaguhanlabs.com.tr. Recomendamos ainda a leitura do nosso Aviso de Proteção de Dados e dos nossos Termos de Utilização.