Termos de Serviço do FamSinyal

1. Partes e aceitação

• Fornecedor: Hülagühan Labs Yazılım Teknolojileri Ltd. Şti., Istambul, Türkiye
• Você: a pessoa singular que cria uma conta e utiliza o serviço

A aplicação é distribuída através do Google Play e da App Store; os termos dessas lojas aplicam-se igualmente à sua utilização.

2. O que é o serviço

O FamSinyal permite que um progenitor associe o dispositivo do próprio filho de forma aberta e visível e utilize funcionalidades de segurança familiar: alertas de emergência (SOS), confirmações «Estou bem», partilha de localização por sessão e avisos de bateria e de perda de ligação. O serviço abrange a aplicação e o serviço de servidor alojado em api.viralfabriq.com.

A associação tem de ser feita enquanto segura fisicamente o dispositivo da criança. Após a associação, é apresentada uma notificação permanente nesse dispositivo.

3. Quem pode utilizá-lo

• Quem cria uma conta de progenitor tem de ter 18 anos ou mais.
• Só pode associar o dispositivo de um menor sobre o qual exerça as responsabilidades parentais ou a tutela legal.
• A associação tem de ser feita com o dispositivo fisicamente na sua posse.

4. Utilizações proibidas

Não pode utilizar o serviço para vigiar outra pessoa adulta sem o seu consentimento. Seguir cônjuge, companheiro, familiar, trabalhador ou qualquer adulto sem o seu conhecimento e consentimento expresso constitui uma violação grave destes termos; se detetado, a conta é encerrada de imediato e sem reembolso. Tal utilização pode ainda constituir crime.

São igualmente proibidos:

• Tentar ocultar a aplicação do proprietário do dispositivo ou adulterar a notificação permanente
• Associar o dispositivo de uma criança sobre a qual não exerça responsabilidades parentais
• Efetuar engenharia inversa, sobrecarregar o serviço com ferramentas automatizadas ou tentar contornar medidas de segurança
• Aceder, ou tentar aceder, sem autorização à conta de outra pessoa
• Utilizar o serviço para qualquer fim contrário à lei

5. A sua responsabilidade

• É responsável pela exatidão e atualidade das informações que fornece.
• Deve manter a confidencialidade da palavra-passe e responde pela atividade realizada através da sua conta.
• Deve informar-nos sem demora se detetar utilização não autorizada da sua conta.
• É responsável por assegurar que os outros progenitores que convida cumprem estes termos.

6. Subscrição, faturação e cancelamento

O FamSinyal funciona com uma subscrição paga. Não existe plano gratuito nem período experimental gratuito. Sem subscrição não é possível utilizar funcionalidades essenciais como associação, localização e SOS.

• Os preços em vigor são apresentados no ecrã de subscrição da aplicação e na loja. O pagamento é cobrado na sua conta da loja no momento da compra.
• Renovação automática: a subscrição renova-se automaticamente pelo mesmo período, salvo cancelamento com pelo menos 24 horas de antecedência relativamente ao fim do período em curso.
• Cancelamento: a qualquer momento em Google Play → Subscrições ou, no iOS, em Definições → Conta Apple → Subscrições. O cancelamento produz efeitos no final do período de faturação em curso; até lá mantém o acesso.
• Os reembolsos regem-se pela política da loja e são tratados por esta.
• As alterações de preço são comunicadas antes de produzirem efeitos, nos termos das regras da loja.

A eliminação da conta é sempre gratuita e acessível: pode usar Definições → Eliminar a minha conta e os meus dados mesmo sem subscrição ativa. Note que eliminar a conta não cancela automaticamente a subscrição — deve cancelá-la separadamente através da loja.

7. Limites do serviço — aviso importante

O FamSinyal não é um serviço de emergência. Em caso de emergência ligue 112 ou o número oficial de emergência aplicável. A funcionalidade SOS não substitui nem pretende substituir os serviços oficiais de emergência.

Pela sua natureza, o serviço depende das seguintes condições e não pode ser garantido o funcionamento sem interrupções ou erros:

• O dispositivo da criança estar ligado, com bateria e com ligação à internet
• As permissões necessárias estarem concedidas e a aplicação não ser terminada pelo sistema operativo
• A precisão e o atraso da localização variarem consoante as condições de satélite e de rede
• Atualizações do sistema operativo ou definições de otimização de bateria do fabricante

Por estas razões, o serviço não deve ser utilizado como único meio para garantir a segurança do seu filho; apoia a supervisão e a comunicação, não as substitui.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, o serviço é prestado «tal como está». Não somos responsáveis por danos indiretos decorrentes de interrupções do serviço, informação de localização atrasada ou inexata, notificações não entregues ou causas relacionadas com o dispositivo.

Esta limitação não afeta os direitos que lhe assistam ao abrigo da legislação de consumo e que não possam ser limitados contratualmente, nem a nossa responsabilidade por dolo ou negligência grosseira.

9. Suspensão e cessação

Em caso de violação destes termos — em especial das utilizações proibidas da secção 4 — podemos suspender ou encerrar a sua conta. Pode pôr termo ao contrato a qualquer momento eliminando a sua conta.

10. Alterações a estes termos

Em caso de atualização, alteram-se o número de versão e a data de entrada em vigor. As alterações materiais são anunciadas na aplicação antes de produzirem efeitos; continuar a usar o serviço após esse aviso significa que aceita os termos atualizados.

11. Dados pessoais

Os seus dados pessoais são tratados nos termos da nossa Política de Privacidade. Consulte também o guia de eliminação de conta.

12. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei da República da Türkiye. Para os utilizadores com a qualidade de consumidores, fica ressalvada a competência das entidades de resolução de litígios e dos tribunais de consumo do seu local de residência, bem como as proteções imperativas do direito do consumo do seu país de residência.

13. Contacto

destek@hulaguhanlabs.com.tr